Nesta seção, apresentamos duas alternativas para o Modelo de Contrato Social MEI. Você pode consultar o modelo ou preencher o documento online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Nome do Microempreendedor Individual]
[Nome da Empresa]
[Endereço da Empresa]
[Telefone]
[E-mail]
Este contrato social estabelece a constituição do empreendedor individual, seguindo as disposições legais vigentes, definindo responsabilidades e administração da empresa.
A empresa será denominada [Nome da Empresa] e terá sua sede na [Endereço Completo].
A empresa tem como objeto social a prestação de serviços e comercialização de [especificar os serviços/produtos].
O capital social inicial será de [Valor] R$, integralizado em moeda corrente, de acordo com o que é permitido pela legislação vigente.
O microempreendedor individual assume total responsabilidade pelos atos praticados em nome da empresa, respondendo civil e criminalmente por quaisquer dívidas ou obrigações.
Qualquer alteração neste contrato deverá ser realizada por escrito e registrada na Junta Comercial.
[Assinatura]
[Nome do Microempreendedor]
[Nome do Microempreendedor Individual]
[Nome da Empresa]
[Endereço da Empresa]
[CNPJ]
[Telefone]
[E-mail]
Este instrumento particular de contrato social é celebrado entre as partes, visando a formalização do Microempreendedor Individual e suas responsabilidades.
O nome da empresa será [Nome da Empresa] e será registrada nos órgãos competentes.
O objeto social da empresa abrange as atividades de [descrever atividades específicas].
O capital social será de [Valor] R$, que será gerido pelo microempreendedor individual, conforme as normas vigentes.
O titular assume a responsabilidade integral por todas as obrigações da empresa, respondendo por dívidas que venham a ser geradas.
Este contrato terá vigência por prazo indeterminado, podendo ser alterado ou rescindido mediante acordo entre as partes.
[Assinatura]
[Nome do Microempreendedor]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Contrato Social MEI. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do contrato. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Contrato Social – Microempreendedor Individual (MEI) 1. Dados do Empreendedor 2. Nome Empresarial 3. Atividade Econômica 4. Endereço da Sede 5. Capital Social 6. Responsabilidade do Empreendedor 7. Nomeação de Representante Legal (se aplicável) 8. Data do Contrato 9. Cláusulas Gerais 10. Aceitação dos Termos 11. Declaração e Assinaturas
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